Empresários de Coromandel são condenados a pagar R$ 100 mil por uso irregular de agrotóxico

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou dois empresários ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais a um produtor rural vizinho, em Coromandel, no Alto Paranaíba. A decisão judicial ocorre após a aplicação irregular de herbicidas ter causado danos severos a uma plantação de eucalipto na propriedade vizinha às terras arrendadas pelos réus.

De acordo com o processo, os empresários utilizavam aeronaves para aplicar o produto glifosato em safras de soja e milho. No entanto, a dispersão do químico ultrapassou os limites das propriedades, atingindo uma área de preservação e integração de pastagem. O impacto comprometeu o desenvolvimento das árvores e gerou prejuízos diretos ao projeto florestal de longo prazo do autor da ação.

O desembargador relator, Evandro Lopes da Costa Teixeira, fundamentou a condenação por danos morais no fato de os empresários terem assinado anteriormente um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). No documento, os réus admitiram o uso de substâncias tóxicas em desacordo com as normas ambientais vigentes, o que causou abalo psicológico e financeiro ao produtor afetado.

A decisão reformou parcialmente a sentença de primeira instância, que já havia determinado o pagamento por danos materiais referentes à perda de volume de lenha. O tribunal, contudo, negou o pedido de lucros cessantes, baseando-se em perícias que demonstraram a recuperação das árvores após o primeiro corte comercial. Com informações de Regionalzão.