Uberlândia cria comissões para avaliar entidades que desejam atuar como organizações sociais
A Prefeitura de Uberlândia oficializou a criação de comissões técnicas específicas para a análise e qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos que buscam o título de organizações sociais (OSs). A medida, regulamentada pelo Decreto nº 23.101, foi publicada na edição do Diário Oficial do Município e abrange cinco áreas fundamentais da gestão pública: saúde, cultura, assistência social, meio ambiente e sustentabilidade, e inovação, ciência e tecnologia.
As novas comissões terão o papel de verificar minuciosamente o cumprimento de requisitos legais, documentais e a capacidade operacional das instituições interessadas. O objetivo do Executivo é garantir a regularidade jurídica e a idoneidade das entidades antes de qualquer certificação. A iniciativa busca trazer maior transparência ao processo de habilitação, estabelecendo critérios rigorosos para que o município identifique quais instituições estão aptas a colaborar com a administração pública.
É importante ressaltar que a obtenção da qualificação como organização social não implica no repasse imediato de recursos públicos ou na assinatura de contratos. O título funciona apenas como um pré-requisito obrigatório para que as entidades possam participar de futuros chamamentos públicos e processos de seleção. Assim, a criação destas comissões organiza a base necessária para eventuais termos de parceria e contratos de gestão de serviços essenciais na cidade. Com informações de Regionalzão.
