Uberlândia abre consulta pública sobre reajuste das tarifas de água e esgoto do Dmae

A Agência Regional de Saneamento Básico (Aresan) iniciou nesta quinta-feira (5) um processo de consulta pública para debater o reajuste das tarifas do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) em Uberlândia. A medida, formalizada através da Consulta Pública nº 001/2026, foi publicada no Diário Oficial do Município e visa garantir a participação da comunidade na definição dos novos valores para os serviços de saneamento básico na maior cidade da região.

O procedimento administrativo é uma resposta direta a uma solicitação do próprio Dmae e corresponde ao 3º Reajuste Tarifário Anual do ciclo vigente entre 2023 e 2027. Além de atender às necessidades operacionais da autarquia, a abertura para manifestação popular cumpre as exigências da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes para a transparência e o controle social nos serviços públicos de saneamento em todo o território nacional.

Qualquer cidadão, empresa ou entidade civil organizada pode contribuir com sugestões, críticas ou questionamentos sobre a proposta. O canal de participação está aberto para usuários residenciais, prestadores de serviços e órgãos de defesa do consumidor, sem limite de envios por participante. As manifestações podem ser realizadas por meio do e-mail oficial da ouvidoria da Aresan ou de forma presencial na sede da agência, localizada no bairro Tibery.

O prazo para o envio de contribuições é de 20 dias úteis a contar da data de publicação do aviso. Após esse período, o Dmae terá um intervalo de 10 dias úteis para responder formalmente aos pontos levantados pela sociedade. Por fim, a Aresan se compromete a divulgar todas as respostas e notas técnicas em seu portal oficial para consulta pública irrestrita. Com informações de Regionalzão.