TRE-MG cassa mandato do vereador Ronaldo Tannus em Uberlândia por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Ronaldo Tannus (Podemos), de Uberlândia. A decisão, proferida nesta segunda-feira (16), acolheu a ação movida pelo primeiro suplente da Federação PSDB/Cidadania, Guilherme Pinheiro de Freitas. O parlamentar foi punido por deixar o PSDB, partido pelo qual foi eleito, sem apresentar uma justificativa legal que validasse a manutenção do cargo eletivo.
Na ação, a defesa de Tannus alegou que o vereador sofria discriminação política dentro da antiga legenda, citando a falta de convites para reuniões e o afastamento de articulações partidárias. Contudo, o Ministério Público Eleitoral contestou os argumentos, afirmando que divergências internas e disputas por espaço político não configuram grave discriminação pessoal ou mudança substancial no programa da sigla, condições necessárias para a troca partidária fora da janela eleitoral.
Um ponto determinante para o desfecho do caso foi uma entrevista concedida pelo parlamentar ao Regionalzão em julho de 2026. Na ocasião, Tannus afirmou que a migração para o Podemos visava viabilizar sua candidatura a deputado federal. A Procuradoria Regional Eleitoral utilizou essas declarações como prova de que a mudança ocorreu por mera conveniência eleitoral, o que é vedado pela legislação de fidelidade partidária vigente.
A Corte Eleitoral seguiu o parecer técnico e rejeitou a tentativa do vereador de justificar sua desfiliação. Com a decisão, Tannus perde a cadeira na Câmara Municipal de Uberlândia, que deve ser assumida pelo suplente da federação prejudicada. O parlamentar ainda pode recorrer da decisão, mas o acórdão reforça o entendimento jurídico de que o mandato pertence ao partido no sistema proporcional.
Com informações de Regionalzão.



