Servidor do DMAE é demitido após fraudar contas de água da própria casa em Uberlândia

Um servidor do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Uberlândia foi demitido após uma investigação interna confirmar fraudes recorrentes nas faturas de água de sua própria residência. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município, detalha que o funcionário utilizava suas credenciais de trabalho para alterar manualmente os registros de consumo no sistema comercial da autarquia. Além da fraude financeira, o processo administrativo apontou que o profissional acessava conteúdos de entretenimento e vídeos impróprios durante o horário de expediente.

A auditoria técnica que desencadeou o processo identificou discrepâncias significativas entre o volume registrado pelo hidrômetro e os valores efetivamente lançados para pagamento. Segundo o relatório, entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024, o consumo real foi de 3.269 metros cúbicos, mas o sistema faturou apenas 1.423 metros cúbicos devido às manipulações. O prejuízo inicial aos cofres públicos foi calculado em R$ 4.692,23, valor que ainda passará por correção monetária para a devida restituição.

Durante a defesa, o servidor alegou a existência de vazamentos ocultos no imóvel para justificar a diferença nos valores. No entanto, a comissão processante refutou a tese, uma vez que não foram encontrados relatórios técnicos ou ordens de serviço que comprovassem qualquer problema na tubulação. A conclusão do órgão foi de que houve má-fé deliberada para obter benefício financeiro pessoal através do cargo público ocupado.

Diante da gravidade das infrações, o diretor-geral do DMAE aplicou a penalidade de demissão fundamentada na Lei Complementar nº 40/1992. O caso também foi encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais para apuração criminal. O servidor poderá responder pelo crime previsto no artigo 313-A do Código Penal, que trata da inserção de dados falsos em sistemas de informações da Administração Pública, com previsão de reclusão.

Atualmente, o ex-funcionário cumpre afastamento preventivo enquanto aguarda a finalização dos trâmites recursais e a publicação oficial da portaria de demissão. A autarquia já ordenou a cobrança administrativa dos valores desviados, não descartando a via judicial caso o montante não seja quitado. O sindicato da categoria informou que não está acompanhando o caso, e o espaço permanece aberto para manifestações da defesa do citado.

Com informações de Regionalzão.