Saúde de Uberlândia investiga irregularidades em contas de tratamento fora do domicílio

A Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos. O foco da investigação é a falta de comprovação e a omissão na prestação de contas referente a repasses do programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A medida foi oficializada por meio da Portaria SMS nº 37/2026, publicada recentemente no Diário Oficial do Município.

A decisão de abrir o processo administrativo ocorreu após a Comissão de Análises das Prestações de Contas (CEPEA) detectar pendências financeiras críticas. Segundo a prefeitura, as medidas administrativas internas foram esgotadas sem resolução, tornando necessária a investigação formal para garantir o ressarcimento de eventuais danos ao erário. Uma comissão especial composta por seis servidores efetivos de diversas áreas técnicas foi nomeada para conduzir os trabalhos.

O grupo de trabalho terá o suporte da Procuradoria Geral do Município, da Controladoria Geral e da Diretoria Financeira. Caso sejam identificados indícios de ilícitos penais ou atos de improbidade administrativa, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) será formalmente acionado. A investigação ocorre com prioridade máxima, seguindo os prazos determinados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Devido à natureza sensível dos dados, que envolvem laudos médicos e condições clínicas de pacientes assistidos pelo TFD, o processo tramita sob sigilo. A prefeitura justifica a restrição de acesso com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no direito constitucional à intimidade. Até o fechamento desta reportagem, a administração municipal não havia detalhado os valores envolvidos no suposto desvio ou omissão.

Com informações de Regionalzão.