Projeto de Lei na ALMG propõe venda do Estádio Mineirão para a iniciativa privada

Um novo projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe a autorização para que o Governo do Estado realize a venda do Mineirão. A proposta, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), visa transferir o controle do Complexo do Mineirão à iniciativa privada, abrangendo tanto o estádio Governador Magalhães Pinto quanto a Esplanada. Segundo o texto, o montante total arrecadado com a transação seria revertido aos cofres do Tesouro Estadual.

O Projeto de Lei Nº 5.968/2026 detalha que a alienação pode ocorrer por meio de leilão público ou outras modalidades de negociação, como a permuta do imóvel por bens ou serviços de interesse público. Para que a venda ocorra, será necessária uma avaliação prévia do valor de mercado, seguindo as diretrizes da Lei Federal de licitações. O laudo de avaliação terá validade de doze meses, servindo como o lance mínimo para eventuais compradores.

Atualmente, a matéria tramita nas comissões internas da ALMG. O primeiro passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguida pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Somente após receber pareceres favoráveis nesses grupos é que o texto seguirá para votação definitiva no plenário pelos deputados estaduais. Com informações de Regionalzão.