Projeto de Lei em Uberlândia propõe multa para máquinas de bichos de pelúcia com garra fraca

A Câmara Municipal de Uberlândia iniciou a análise de um Projeto de Lei que visa combater fraudes em máquinas de premiação, as populares 'claw machines'. A proposta, de autoria da vereadora Liza Prado (Cidadania), proíbe o uso de programações eletrônicas ou mecanismos mecânicos que reduzam artificialmente a força das garras para impedir que o consumidor ganhe o prêmio, independentemente de sua habilidade.

O texto legislativo prevê punições rigorosas para os estabelecimentos e proprietários dos equipamentos que operarem de forma abusiva. As sanções incluem advertências, multas de R$ 1.000,00 por máquina e, em casos de reincidência grave, a apreensão do equipamento e a cassação do alvará de funcionamento do local onde a máquina está instalada.

A justificativa do projeto foca na proteção do consumidor, especialmente crianças e adolescentes, contra práticas que induzam ao consumo compulsivo baseado em resultados manipulados. Além da proibição da fraude, a lei exige que cada equipamento exiba claramente os dados da empresa responsável e as regras de funcionamento.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, onde passará por avaliações técnicas antes de seguir para votação em plenário. Um dos desafios do projeto será a definição de critérios técnicos específicos para que a fiscalização municipal consiga distinguir legalmente um jogo desafiador de uma fraude programada. Com informações de Regionalzão.