Projeto de lei criado após tragédia em Uberlândia endurece regras para bets

A deputada federal Dandara Tonantzin protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.613/26, apelidado de “PL Rafael”. A iniciativa parlamentar foi motivada pela trágica morte de Rafael Borges Amaral, jovem morador de Uberlândia que enfrentava graves problemas decorrentes do vício em plataformas de jogos online. A proposta surge após uma mobilização nacional iniciada pela mãe da vítima, a professora Vânia de Souza Borges, que busca justiça e regulação rigorosa para o setor.

O foco central do projeto é a responsabilização jurídica de toda a cadeia envolvida na divulgação de apostas online no Brasil, incluindo influenciadores digitais, agências de publicidade e os próprios operadores. Uma das principais mudanças sugeridas é a proibição do modelo de comissão no qual criadores de conteúdo lucram diretamente com as perdas financeiras de seus seguidores, eliminando o incentivo perverso que agrava o endividamento dos usuários.

Além das sanções comerciais, o texto prevê mecanismos de proteção ao apostador, como o bloqueio preventivo de contas por até 60 dias mediante solicitação do usuário. O sistema também deverá ser obrigado a emitir notificações automáticas com recomendações de apoio psicológico e direcionamento para tratamentos de saúde mental. Para a família de Rafael e a deputada, a publicidade agressiva das bets deve ser tratada como um desafio de saúde pública.

A tramitação do projeto na Câmara dos Deputados já é vista como um passo essencial para frear o impacto social devastador dos jogos de azar eletrônicos na região do Triângulo Mineiro e em todo o país. O objetivo é criar uma legislação efetiva que garanta punição solidária para aqueles que promovem plataformas sem transparência ou responsabilidade social. Com informações de Regionalzão.