Procon de Uberlândia proíbe venda de ingresso solidário com valor de meia-entrada

O Procon de Uberlândia proibiu que uma empresa de eventos da cidade comercialize o chamado ingresso solidário com preços camuflados. A medida foi formalizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após a identificação de irregularidades que violavam direitos básicos dos consumidores no município. A investigação apontou que a organizadora ofertava os bilhetes por valores idênticos ou muito próximos aos da meia-entrada legal.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, essa estratégia comercial neutralizava o benefício real garantido por lei a estudantes, professores e idosos. O ingresso solidário geralmente exige a doação de alimentos para reduzir o custo do bilhete, porém, ao igualar o valor ao da meia-entrada, a empresa descaracterizava a vantagem financeira e induzia o público ao erro. A prática foi considerada lesiva à transparência das relações de consumo.

Como parte do acordo firmado, a promotora de eventos deverá pagar uma compensação financeira de R$ 5 mil, que será revertida ao Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor. A empresa também se comprometeu a cessar imediatamente a prática, não podendo mais cobrar o mesmo valor nominal para o ingresso solidário e o benefício da meia-entrada dentro de um mesmo setor ou lote.

O Termo de Ajustamento de Conduta tem vigência de 12 meses e prevê sanções administrativas severas em caso de descumprimento das cláusulas estabelecidas. A ação do Procon reforça a fiscalização sobre o mercado de entretenimento na maior cidade do Triângulo Mineiro, buscando garantir que os descontos sociais e legais sejam aplicados de forma correta e honesta. Com informações de Regionalzão.