Prefeitura de Uberlândia publica novo decreto com regras para educação integral

A Prefeitura de Uberlândia oficializou a nova Política de Educação Integral para a rede municipal de ensino por meio do Decreto Municipal nº 23.086. A medida abrange desde a educação infantil até o ensino fundamental, estabelecendo diretrizes alinhadas ao Plano Nacional de Educação. O objetivo principal é padronizar a expansão das matrículas em tempo integral, exigindo diagnósticos periódicos da Secretaria Municipal de Educação para o planejamento de novas vagas.

Entre as principais mudanças, o decreto define critérios claros para o preenchimento de vagas, priorizando estudantes em situação de vulnerabilidade social e critérios socioeconômicos. Em casos de empate no perfil dos candidatos, a administração municipal realizará sorteios públicos para garantir a transparência no processo de matrícula. A legislação também reforça o suporte à Educação Especial, com garantias de acessibilidade e atendimento especializado articulado à jornada ampliada.

A nova regulamentação prevê ainda melhorias na infraestrutura escolar, incluindo a adequação de refeitórios, sanitários e espaços de pesquisa. Para a zona rural, haverá um planejamento específico do transporte escolar para atender aos novos horários. A alimentação escolar deverá seguir as normas nacionais, com nutricionistas responsáveis pelo cardápio e incentivo à compra de produtos da agricultura familiar local.

No campo pedagógico, o contraturno deixa de ser apenas um reforço escolar para integrar atividades de cultura, esporte, lazer e cidadania digital. O decreto também assegura direitos aos profissionais da educação, respeitando a carga horária de planejamento extraclasse e oferecendo formação continuada por meio do Cemepe. Com informações de Regionalzão.