Prefeitura de Uberlândia multa empresa em R$ 61,7 mil por falhas na merenda escolar
A Secretaria Municipal de Educação de Uberlândia rescindiu unilateralmente o contrato com uma empresa terceirizada responsável pela manutenção dos equipamentos de alimentação escolar. A decisão, publicada nesta quarta-feira (4), inclui a aplicação de uma multa administrativa no valor de R$ 61,7 mil. A sanção ocorreu após ficar comprovado que a contratada abandonou integralmente os serviços de reparo em maquinários utilizados no preparo das refeições dos alunos da rede municipal.
Segundo o processo administrativo, a empresa, que venceu o Pregão Eletrônico nº 458/2025, sequer deu início aos trabalhos práticos após a assinatura do acordo. Relatórios técnicos apontaram que representantes da fornecedora faltaram a reuniões estratégicas e não comprovaram a existência de estrutura física ou oficina própria na cidade, o que era uma exigência obrigatória prevista no edital de contratação.
Diante da inércia da prestadora e do risco gerado ao atendimento das unidades de ensino, a prefeitura aplicou, além da sanção financeira, a proibição de licitar ou firmar novos contratos com a administração pública pelo prazo de três anos. A medida foi embasada na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e visa resguardar os recursos públicos e garantir a qualidade da merenda servida aos estudantes.
A comissão processante informou que a empresa foi notificada oficialmente para apresentar defesa, mas optou pelo silêncio durante todo o prazo legal. A rescisão e as penalidades foram oficializadas no Diário Oficial do Município, edição nº 7471, detalhando que as tentativas de solução amigável foram esgotadas antes da punição rigorosa. Com informações de Regionalzão.
