Prefeitura de Uberlândia cassa aposentadoria de ex-diretora por declaração irregular
A Corregedoria-Geral de Uberlândia oficializou a cassação da aposentadoria de uma ex-diretora da rede municipal de ensino após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A investigação apontou que a então gestora emitiu uma declaração funcional falsa, atestando o exercício de atividades pedagógicas por uma professora readaptada, contrariando laudos médicos e registros oficiais da prefeitura que permitiam apenas funções administrativas.
O documento irregular foi utilizado em uma ação judicial contra a Administração Municipal e o Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia (IPREMU), gerando risco de concessão indevida de benefícios previdenciários e prejuízo aos cofres públicos. Durante as apurações, a servidora admitiu falhas no preenchimento dos formulários e reconheceu que permitiu o atendimento informal de estudantes, descumprindo as restrições impostas pelo Programa de Reabilitação e Readaptação Profissional.
Com base no estatuto dos servidores municipais, a punição de demissão foi convertida em cassação da aposentadoria, uma vez que a investigada já não estava na ativa. O caso foi encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para possíveis desdobramentos na esfera criminal ou cível. Além da punição, a Corregedoria recomendou à Secretaria de Educação a criação de fluxos mais rigorosos para a emissão de documentos funcionais nas escolas da cidade. Com informações de Regionalzão.
