Polícia Federal endurece regras para controle de produtos químicos em todo o país

A Polícia Federal publicou uma nova instrução normativa que estabelece critérios rigorosos para o controle e fiscalização de produtos químicos passíveis de uso na fabricação de drogas. A medida, detalhada no Diário Oficial da União, impacta diretamente empresas e profissionais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba que operam nos setores de logística, indústria química e agronegócio, exigindo novos procedimentos de licenciamento e monitoramento.

De acordo com o novo texto, todas as pessoas físicas e jurídicas que produzem, comercializam, transportam ou armazenam substâncias controladas devem realizar um cadastro obrigatório no Sistema de Controle de Produtos Químicos (Sicoquim). Além da licença de funcionamento, as entidades são obrigadas a enviar mapas mensais de controle até o dia 15 de cada mês, informando toda a movimentação de estoque, mesmo em períodos sem atividade comercial.

A fiscalização será intensificada com inspeções presenciais e a aplicação de sanções que variam conforme a gravidade da infração. As multas podem chegar a R$ 350 mil, além da possibilidade de suspensão temporária ou cancelamento definitivo da licença em casos de desvio de finalidade. O objetivo central da PF é ampliar o rastreamento para evitar que insumos lícitos abasteçam o tráfico de entorpecentes.

Para as cidades polos da nossa região, como Uberlândia e Uberaba, que possuem grandes distritos industriais e intensa movimentação logística, a atenção às novas regras é fundamental para evitar interrupções nas atividades econômicas. A normativa revoga as regulamentações anteriores de 2020 e 2021, consolidando as exigências em um único marco regulatório mais rígido. Com informações de Agência Brasil MG.