Nova lei garante tempo extra e apoio a candidatos com TDAH e dislexia em concursos de MG

Candidatos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou dislexia agora contam com amparo legal para atendimento especializado em concursos públicos estaduais em Minas Gerais. A nova legislação, publicada no Diário Oficial, visa promover a equidade nos processos seletivos promovidos pelo Estado. Entre os principais benefícios está a concessão de até 1h30 de tempo adicional para a realização das provas.

Além do tempo estendido, a lei prevê que os candidatos possam solicitar recursos de acessibilidade, como auxílio de ledor para a leitura das questões e transcritor para o preenchimento da folha de respostas. Em casos específicos e justificáveis, o exame poderá ser realizado em salas separadas, garantindo um ambiente com menos distrações para os inscritos que possuam o diagnóstico comprovado.

Para garantir o direito, o interessado deve apresentar laudo médico detalhando a necessidade das adaptações no momento da inscrição. As instituições organizadoras que não dispuserem de tecnologias assistivas adequadas ficam obrigadas a fornecer profissionais capacitados para o suporte humano durante todo o período de aplicação do exame.

A norma entrará em vigor em 90 dias a partir de sua publicação oficial, não sendo aplicada de forma retroativa aos concursos que já estão com editais em andamento ou em fase de execução. A medida é vista como um avanço na inclusão social e no acesso democrático aos cargos públicos mineiros. Com informações de G1 Minas Gerais.