Nova lei em Araguari exige comprovação de origem para venda de fios e metais em ferros-velhos
A Prefeitura de Araguari implementou medidas rigorosas para combater o furto e a receptação de materiais metálicos no município. O prefeito Renato Carvalho sancionou a Lei Municipal nº 7.279, que obriga estabelecimentos de sucata e ferros-velhos a comprovarem formalmente a procedência de fios elétricos, cabos de telefonia e cobre. A norma visa desarticular o comércio clandestino que alimenta o vandalismo contra o patrimônio público e privado.
Com a nova legislação, os comerciantes de materiais recicláveis devem exigir notas fiscais ou declarações detalhadas de compra em todas as transações. No caso de vendedores que sejam pessoas físicas, as empresas são obrigadas a coletar e arquivar cópias de documentos oficiais com foto, CPF e comprovante de endereço. Todos os registros devem ser mantidos por um período mínimo de cinco anos, ficando à disposição imediata das forças de segurança e da fiscalização municipal.
A lei também estabelece proibições explícitas, como a aquisição de materiais que apresentem sinais de queima, estejam desencapados ou possuam numeração técnica raspada. Fios e cabos de concessionárias de energia e telecomunicações só podem ser adquiridos mediante comprovação de leilão ou venda formal. O descumprimento das regras pode resultar em multas severas, interdição do estabelecimento e até a cassação definitiva do alvará de funcionamento.
Com informações de Regionalzão.
