MPMG recomenda paralisação imediata de obras na Serra da Bodoquena em Uberlândia
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) solicitando a paralisação imediata das obras de acesso à Serra da Bodoquena, na rodovia LMG-503, em Uberlândia. O promotor Daniel Marotta Martinez, da 3ª Promotoria de Justiça, baseou a decisão em um inquérito civil que aponta possíveis irregularidades técnicas, administrativas e jurídicas na execução do projeto viário, estabelecendo um prazo de 48 horas para fiscalização oficial no local.
A investigação gira em torno de dois projetos distintos para o mesmo ponto da rodovia, no km 1,5, envolvendo os empreendimentos GSP Life 1 e 2. Enquanto o primeiro projeto, de 2015, previa uma rotatória para garantir maior segurança e mobilidade, o novo plano protocolado em 2023 alterou a solução para um acesso direcional canalizado. Segundo o MP, esta segunda opção custa apenas 16,67% do valor original e oferece menor segurança aos motoristas, limitando os fluxos de retorno e favorecendo manobras irregulares.
Outro ponto crítico levantado pela promotoria é a aprovação do projeto pelo DER sem a apresentação de documentos obrigatórios da Prefeitura de Uberlândia. O órgão ministerial questiona como o termo de aprovação foi emitido mesmo após sucessivas cobranças de servidores por pareceres municipais que nunca foram anexados ao processo. O MP também apontou que a tramitação do segundo processo seguiu um rito incomum, com ausência de vistorias prévias e taxas obrigatórias no início do protocolo.
Diante das inconsistências, o Ministério Público exige esclarecimentos sobre a utilização de documentos de responsabilidade técnica antigos para validar o novo empreendimento. A paralisação visa evitar danos irreversíveis à segurança viária da região e garantir que as condicionantes urbanísticas estabelecidas pelo município sejam respeitadas pelas construtoras. O DER/MG deverá responder a uma série de questionamentos detalhados pela Promotoria.
Com informações de Regionalzão.
