MPF processa Prefeitura de Uberlândia e SPDM e pede indenização de R$ 900 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Uberlândia e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), gestora do Hospital Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro. O procurador da República Cléber Eustáquio Neves aponta irregularidades na contratação da entidade entre 2023 e 2024, alegando a existência de uma "emergência fabricada" para manter a SPDM na unidade após sua desclassificação em processos licitatórios anteriores.

De acordo com a denúncia, após a SPDM ter sido inabilitada por problemas fiscais na Chamada Pública 02/2023, o município anulou o certame e firmou um contrato emergencial de nove meses com a própria organização. Posteriormente, na Chamada Pública 01/2024, os critérios de qualificação econômica teriam sido reduzidos sem embasamento técnico para permitir o retorno da entidade inabilitada ao posto de gestora do hospital.

O impacto direto das supostas manobras administrativas reflete na qualidade do atendimento à população. O MPF destaca que, durante o período de imbróglio jurídico e burocrático, houve o represamento de exames e cirurgias de alta complexidade. O órgão solicita agora a interrupção de novos aditivos contratuais e a realização de uma nova licitação em um prazo máximo de 60 dias para regularizar a gestão da saúde municipal.

Além das mudanças administrativas, a ação cobra uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 900 milhões. O processo, que está sob análise do juiz federal Dosmane Antônio dos Santos, também requer auditorias urgentes por parte da União e do Estado de Minas Gerais para avaliar a execução física dos serviços prestados. Com informações de Regionalzão.