MPF cobra do Incra regularização de assentamento em Uberlândia

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para monitorar a regularização fundiária do Assentamento Dom José Mauro, em Uberlândia. A iniciativa busca acelerar a retirada de ocupantes irregulares e garantir a entrega das terras para famílias que aguardam na lista de espera há anos. A ação fiscaliza o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado originalmente em 2017.

O procurador da República Felipe Giardini estabeleceu um prazo de 60 dias para que o Incra apresente relatórios detalhados sobre a situação das áreas em disputa. A prioridade máxima do órgão ministerial é o atendimento imediato de quatro famílias de candidatos excedentes legítimos, proibindo qualquer regularização de posse ilegítima antes da inclusão desses beneficiários prioritários na terra.

Até o momento, o Incra confirmou a retomada do lote 200, que estava abandonado, destinando-o a uma nova agricultora. Entretanto, outros terrenos seguem com impasses jurídicos e administrativos. Existem ações de reintegração de posse em curso para os lotes 08 e 45, enquanto a situação do lote 01 aguarda decisão de recurso no Comitê de Decisão Regional.

A fiscalização do MPF também abrange denúncias de ocupações indevidas nos lotes 15, 17, 129 e 136. No lote 15, especificamente, está sendo conduzida uma mesa de diálogo para tentar a desocupação pacífica de barracos e benfeitorias construídas sem autorização. O novo procedimento administrativo terá duração de um ano para garantir o cumprimento da lei e a dignidade dos agricultores.

Com informações de Regionalzão.