Moraes arquiva investigação criminal contra juiz de Uberlândia por caso do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação criminal contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. O magistrado era investigado por ter autorizado a progressão de regime de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pela depredação do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão de Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação buscava apurar se o juiz mineiro havia descumprido deliberadamente ordens do STF ao permitir que o detento passasse para o regime semiaberto em junho de 2025. O magistrado alegou que houve um erro técnico no cadastramento do processo no sistema eletrônico, o que o levou a acreditar que possuía competência legal para decidir sobre a execução da pena. A PGR concluiu que não existem provas suficientes de dolo ou intenção de desobediência.

Apesar do encerramento da esfera criminal, o caso ainda terá desdobramentos na esfera administrativa. A conduta funcional do magistrado continua sob análise da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Tais órgãos avaliarão se houve falha profissional no exercício da magistratura e se medidas disciplinares devem ser aplicadas.

Antônio Cláudio Alves Ferreira, que cumpre pena de 17 anos em Uberlândia, ficou conhecido nacionalmente por destruir um relógio histórico do século 17 durante as invasões em Brasília. Após a intervenção do STF, ele retornou ao regime fechado, onde permanece atualmente. Com informações de G1 Triângulo Mineiro.