Ministério Público investiga acordo da Prefeitura de Uberlândia em obra de R$ 5 milhões

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou uma investigação para apurar as condições de um acordo judicial firmado pela Prefeitura de Uberlândia, que permitiu a substituição de um trevo rodoviário por uma obra significativamente mais barata. A mudança, autorizada em outubro de 2023 durante a gestão de Odelmo Leão, reduziu os custos da intervenção viária no Anel Viário Sul em cerca de R$ 5,08 milhões, o que representa uma queda de quase 70% no valor orçado.

Segundo a 3ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, o projeto original previa a construção de um trevo e uma via marginal para atender ao loteamento GSP Life Botânico II, com custo atualizado em R$ 7,3 milhões. Contudo, o município aceitou uma solução alternativa orçada em R$ 2,22 milhões. O foco da apuração é verificar se a nova estrutura atende adequadamente aos requisitos de segurança e mobilidade urbana que eram exigidos inicialmente.

Um dos pontos críticos levantados pelo MP é a ausência de estudos técnicos prévios. Documentos indicam que a prefeitura não realizou procedimentos administrativos para analisar a equivalência técnica ou a vantajosidade da troca antes de assinar o acordo. Além disso, a aprovação definitiva do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) só teria ocorrido quase dois anos após a formalização judicial da mudança.

A investigação busca esclarecer se o interesse público foi preservado e se os critérios técnicos foram negligenciados em favor da empresa responsável pelo empreendimento. Embora a diferença de valores não implique em desembolso direto dos cofres públicos, ela impacta as obrigações de infraestrutura que a loteadora deveria entregar à comunidade.

Com informações de Regionalzão.