Justiça suspende acordo sobre obras de acesso ao Anel Viário Sul em Uberlândia

A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão dos efeitos de um acordo judicial que alterava as obrigações de infraestrutura no acesso ao Loteamento GSP Life Uberlândia II, no Anel Viário Sul da cidade. A decisão liminar, proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O cerne da questão é a substituição de um trevo e via marginal por um acesso em nível, gerando uma economia de R$ 5 milhões para a loteadora.

Segundo os autos, a condicionante original de construção do trevo estava orçada em R$ 7,3 milhões, enquanto a solução simplificada custou cerca de R$ 2,2 milhões. A juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura destacou que a redução drástica nos custos para a empresa não demonstra benefício para o interesse público. Além disso, a magistrada apontou a ausência de um processo administrativo formal na Prefeitura de Uberlândia para validar tal mudança.

A decisão judicial também mencionou divergências sobre a aprovação do projeto junto ao DER-MG e preocupações com a segurança viária. Relatórios técnicos indicaram riscos de acidentes no local devido ao aumento do fluxo de veículos e acessos irregulares. Com a liminar, a Prefeitura fica impedida de emitir o Termo de Vistoria de Obras (TVO) definitivo e de liberar as garantias financeiras da empresa até o julgamento final.

Com informações de Regionalzão.