Justiça mantém SPDM no Hospital Municipal de Uberlândia apesar de indícios de falhas
A Justiça Federal deferiu parcialmente um pedido de tutela de urgência do Ministério Público Federal (MPF) sobre o contrato de gestão do Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândia. Embora o juiz Osmane Antonio dos Santos tenha identificado indícios de irregularidades no processo que culminou na contratação da SPDM, o magistrado optou por manter o contrato em vigor. A decisão visa evitar um colapso no atendimento de saúde da cidade, que exigiria planejamento complexo para a troca de gestão.
Na decisão, o magistrado apontou que a anulação de um chamamento público anterior teve fundamentação frágil e que mudanças posteriores nos editais parecem ter beneficiado a entidade. O juiz destacou que a SPDM havia sido inabilitada inicialmente e, após alterações nos índices de liquidez exigidos, acabou voltando ao comando da unidade por meio de contratação emergencial e, posteriormente, definitiva. A investigação agora busca aprofundar se houve direcionamento no processo administrativo.
Como medida imediata, a Justiça determinou que a Prefeitura de Uberlândia preserve todos os documentos dos processos de seleção e apresente um plano de contingência para o caso de uma futura anulação contratual. Além disso, a União e o Estado de Minas Gerais deverão realizar uma auditoria técnica e financeira minuciosa no hospital em até 180 dias. O objetivo é verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados corretamente e se as metas de cirurgias e consultas estão sendo cumpridas.
Em nota, a Prefeitura de Uberlândia afirmou estar analisando os termos da decisão judicial para definir as providências cabíveis. A administração municipal reforçou seu compromisso com a legalidade e transparência na gestão pública da saúde. O caso segue em tramitação na 1ª Vara Federal de Uberlândia e a gestão atual permanece até o julgamento definitivo do mérito da ação. Com informações de Regionalzão.
