Justiça Eleitoral indefere candidaturas do PCO ao Governo e Senado em Minas Gerais
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais negou o registro de todas as candidaturas apresentadas pelo Partido da Causa Operária (PCO) para as eleições deste ano. A decisão atinge diretamente os nomes de Henrique Áreas, que buscava o cargo de governador, e Tião Pessoa, candidato ao Senado, além de postulantes aos cargos proporcionais. O indeferimento decorre de irregularidades na prestação de contas da legenda.
Segundo o relatório técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), as contas do partido relativas ao exercício financeiro de 2015 foram julgadas como não prestadas. Essa pendência resultou na suspensão do diretório estadual do PCO em Minas Gerais, impedindo a validação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento essencial para a participação no pleito.
O desembargador Sálvio Chaves, relator do caso, argumentou que permitir a participação de uma sigla inadimplente com deveres contábeis feriria o princípio da igualdade e equidade na disputa eleitoral. O magistrado ressaltou que todas as agremiações devem seguir rigorosamente as mesmas exigências constitucionais de transparência financeira.
Em resposta à decisão, o diretório estadual do PCO afirmou que as pendências se referem a períodos sem movimentação financeira e que a regularização já foi solicitada judicialmente. O partido declarou que irá recorrer da decisão em instâncias superiores para tentar garantir a presença de seus nomes nas urnas. Com informações de G1 Minas Gerais.
