Governo Federal lança programa para bloquear sinal de celular em presídios

O Governo Federal oficializou, nesta terça-feira (13), a criação do Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes técnicas para interromper o uso de aparelhos celulares e a troca de mensagens por detentos dentro do sistema prisional brasileiro. A iniciativa integra a União, estados e a Anatel no combate ao crime organizado.

Uma das principais inovações é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, gerido pelo Ministério da Justiça. O banco de dados reunirá coordenadas geográficas das unidades penais para garantir que o bloqueio de radiofrequência seja cirúrgico. O objetivo é impedir que o sinal das facções criminosas funcione dentro das celas, mas sem prejudicar o serviço de telefonia dos moradores que residem nas proximidades dos presídios.

Além do bloqueio de sinal, o programa prevê a inutilização de aparelhos por meio do código IMEI. Uma plataforma digital será lançada em até 180 dias para que gestores prisionais solicitem o corte direto de linhas telefônicas de aparelhos apreendidos. A adesão dos estados ao projeto é voluntária, permitindo que as unidades da federação busquem suporte técnico e equipamentos homologados para reforçar a segurança nas regiões, incluindo o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Com informações de Regionalzão.