Governo de Minas projeta R$ 26,3 bilhões em renúncias fiscais para o orçamento de 2027
O Governo de Minas Gerais estima conceder R$ 26,3 bilhões em renúncias fiscais em 2027, conforme dados apresentados no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O valor representa uma alta de 4% em relação ao previsto para 2026. A maior parte desse montante, cerca de 99%, refere-se à manutenção de benefícios já existentes, com apenas uma pequena parcela destinada a novos créditos tributários.
O ICMS segue como o principal tributo impactado pelas desonerações, representando 87% do total, o que equivale a R$ 22,7 bilhões. O governo também prevê abrir mão de R$ 3,3 bilhões em arrecadação de IPVA. Setores estratégicos como siderurgia, agronegócio e comércio eletrônico estão entre os principais beneficiados por regimes especiais de tributação em todo o estado.
A Secretaria de Estado de Fazenda defende que a medida é essencial para manter a competitividade mineira na atração de investimentos e geração de empregos. Segundo o Executivo, a política de incentivos ajudou a atrair mais de R$ 530 bilhões em investimentos privados desde 2019. O debate agora segue para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Especialistas e parlamentares devem discutir o impacto dessas renúncias no orçamento de áreas essenciais, como saúde e educação. A projeção é que o volume de incentivos continue subindo nos anos seguintes, podendo atingir R$ 29,7 bilhões em 2029. Com informações de Regionalzão.
