Câmara de Uberlândia vota inclusão de mapas táteis e braile em Código de Obras
A Câmara Municipal de Uberlândia realiza nesta sexta-feira (6), em segunda discussão, a votação do Projeto de Lei Complementar 99/2026, que propõe mudanças significativas no Código Municipal de Obras. A proposta, de autoria do vereador Neemias Miquéias (Podemos), visa tornar obrigatória a instalação de mapas táteis e sinalização em braile em edifícios de médio e grande porte na cidade. O texto já passou por uma primeira rodada de votação, onde recebeu 21 votos favoráveis.
A iniciativa busca atualizar o artigo 65 da legislação vigente, que atualmente já exige a presença de pisos táteis para orientação espacial. Com a nova redação, corredores, saídas e halls de empreendimentos de uso público e coletivo deverão seguir rigorosamente a norma técnica NBR 9050. O objetivo central é ampliar a autonomia de pessoas com deficiência visual, permitindo que identifiquem ambientes e acessem conteúdos escritos por meio da leitura tátil.
Apesar do avanço nas políticas de inclusão, o projeto atual levanta dúvidas sobre sua aplicação prática imediata. O texto não detalha os critérios específicos que definem o que são imóveis de médio ou grande porte, nem estabelece prazos claros para a adequação de prédios que já estão em pleno funcionamento. A proposta prevê que as regras entrem em vigor na data de sua publicação oficial.
Para ser aprovado em definitivo nesta sexta-feira, o projeto necessita de maioria absoluta em votação nominal. Se sancionada, a medida representará um marco na acessibilidade urbana da maior cidade do Triângulo Mineiro, integrando recursos de geolocalização interna para facilitar o deslocamento e a segurança dos cidadãos. Com informações de Regionalzão.
