Câmara de Uberlândia aprova novos marcos para sistema viário e eventos temporários
A Câmara Municipal de Uberlândia encerrou as atividades legislativas de agosto com a aprovação de importantes projetos que impactam diretamente a estrutura urbana e a organização social do município. Entre os destaques está a reestruturação completa do sistema viário, que revoga normas de 2010 para instituir novos parâmetros técnicos, organização do tráfego rural e regulamentação de polos geradores de viagens, visando modernizar a mobilidade urbana local.
Outro avanço significativo foi a criação de um novo marco regulatório para eventos temporários. O projeto aprovado busca desburocratizar as autorizações administrativas na cidade, sem abrir mão de critérios rigorosos para a segurança pública, proteção do meio ambiente, saúde e bem-estar animal. A medida é vista como estratégica para fomentar o setor de eventos e entretenimento com maior segurança jurídica.
Na área habitacional e social, os vereadores autorizaram mudanças que permitem a construção de pelo menos 1.000 unidades de interesse social no Complexo Urbano-Ecológico Interparque I, além da criação de um parque linear. Também foi aprovada a disciplina da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), estabelecendo regras para edificações que excedam os coeficientes básicos dos terrenos.
Por fim, a sessão tratou de pautas voltadas à causa animal, com correções legais para a concessão de imóvel à associação Amparopet, e à educação, com a inclusão do Dia Municipal do Profissional de Apoio Escolar no calendário oficial. O legislativo uberlandense deve retomar as reuniões plenárias presenciais no início de setembro. Com informações de Regionalzão.
