Câmara de Uberlândia aprova doação de terrenos para construção de moradias populares

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou o Projeto de Lei nº 1282/26, que autoriza a prefeitura a doar imóveis públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A votação, realizada em plenário, ocorreu por maioria simples simbólica e permite que áreas do domínio público sejam destinadas exclusivamente à construção de habitações de interesse social.

Com a medida, o Executivo Municipal desafeta terrenos municipais para repassá-los ao FAR, viabilizando novos recursos federais e empreendimentos habitacionais. O objetivo central da proposta é fortalecer as políticas de habitação e garantir moradias dignas para famílias de baixa renda, reduzindo o déficit habitacional da maior cidade do Triângulo Mineiro.

A gestão municipal destacou que a iniciativa é um passo fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável. Com a aprovação legislativa, a prefeitura agora avança nos trâmites burocráticos para formalizar a cessão dos terrenos, permitindo o início do planejamento das obras. Com informações de Regionalzão.