Câmara de Uberaba impõe declaração semestral obrigatória para combater nepotismo

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uberaba instituiu novas regras para coibir o favorecimento indevido no Legislativo. Por meio da Portaria nº 5.778/2026, o órgão tornou obrigatória a entrega de uma declaração periódica de parentesco para todos os ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança. O objetivo central é assegurar os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade no serviço público municipal.

Os servidores deverão comprovar a inexistência de laços de consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau com agentes públicos. A regra abrange cônjuges, companheiros e parentes em linha reta ou colateral. O documento deve ser apresentado no ato da nomeação e atualizado semestralmente, sob pena de sanções administrativas severas em caso de descumprimento ou omissão.

O Departamento de Gestão em Recursos Humanos será o responsável por coletar os dados e realizar o cruzamento imediato com a folha de pagamento. Caso sejam identificados indícios de nepotismo, incluindo a prática de nepotismo cruzado, os casos serão encaminhados à Procuradoria Geral e à Controladoria Geral para pareceres jurídicos antes da decisão final da presidência.

Quem omitir informações ou prestar declarações falsas responderá a processos administrativos disciplinares. Além das penalidades internas, a autoridade competente poderá encaminhar o processo para responsabilização civil e criminal junto aos órgãos judiciais. A primeira coleta geral de declarações deve ocorrer em até 45 dias após a publicação da norma.

A iniciativa, liderada pelo presidente da Casa, vereador Ismar Marão, busca fortalecer os mecanismos de transparência e conformidade administrativa. A medida é vista como um passo importante para modernizar o controle interno e evitar irregularidades na ocupação de cargos públicos em Uberaba. Com informações de Regionalzão.