Câmara de Araxá debate projeto que prevê cogestão da UPA por Organização Social

A Prefeitura de Araxá participou de uma audiência pública na Câmara Municipal para detalhar o projeto de lei que propõe a adoção do modelo de cogestão na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A proposta prevê que uma Organização Social (OS) assuma a administração operacional da unidade, sob fiscalização direta do Poder Executivo.

Durante o debate, o secretário municipal de Governo, Rick Paranhos, enfatizou que o modelo não se trata de privatização, já que a responsabilidade pelo serviço e o patrimônio da unidade permanecem sendo públicos. Segundo a gestão municipal, o atendimento continuará sendo 100% gratuito e regulamentado pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O procurador-geral do Município, Jonathan Ferreira, destacou que a mudança visa garantir maior agilidade administrativa e flexibilidade na reposição de profissionais e insumos. O modelo de OS permite contratações e manutenções mais rápidas em comparação ao regime jurídico estritamente direto da prefeitura.

A fiscalização da futura gestão será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, conselhos de saúde, Ministério Público e Tribunal de Contas. Após a audiência, o projeto de lei segue para os trâmites internos das comissões da Câmara, onde será discutido e votado pelos vereadores nas próximas semanas.

Com informações de Jornal Araxá.