Câmara aprova projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos com morte

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção animal ao aprovar o Projeto de Lei 2.475/2025. A proposta altera a legislação vigente para classificar como hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos nos casos em que a violência resulte na morte do animal. Com a aprovação na Câmara, o texto agora segue para apreciação e votação no Senado Federal.

A mudança na Lei dos Crimes Hediondos impõe consequências jurídicas severas aos agressores. Condenados por essa tipificação perdem o direito a fiança, anistia, graça ou indulto. Além disso, o regime de progressão de pena torna-se mais rígido, exigindo que o cumprimento da sentença ocorra por mais tempo em regime fechado, endurecendo a resposta do Estado a atos de crueldade extrema.

O projeto original foi apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), contando com a coautoria de diversos parlamentares engajados na causa animal. A deputada federal Dandara, representante da região do Triângulo Mineiro, destacou a importância da medida em suas redes sociais logo após a votação em plenário. A relatoria da matéria ficou a cargo do deputado Delegado Matheus Laiola.

Agora, o trâmite legislativo depende do Senado Federal. Caso os senadores validem o texto sem modificações, ele seguirá diretamente para a sanção do Presidente da República. Se houver alterações no conteúdo, a proposta deverá retornar para uma nova rodada de votação entre os deputados federais antes de se tornar lei definitiva. Com informações de Regionalzão.