BH sanciona lei que custeia retorno de pessoas em situação de rua para cidades de origem

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sancionou a Lei 12.052, que facilita o retorno de pessoas em situação de rua para seus municípios de origem. A medida, publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (26), autoriza a prefeitura da capital a fornecer passagens rodoviárias ou ferroviárias para cidadãos em situação de vulnerabilidade que desejam deixar a cidade de forma voluntária.

A nova legislação abrange trajetos estaduais e interestaduais, visando garantir condições dignas de deslocamento e promover a reintegração dessas pessoas aos seus contextos familiares. A iniciativa impacta cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba que possuem fluxos migratórios com a capital mineira, uma vez que o programa pode facilitar o retorno de moradores naturais dessas regiões.

O projeto, de autoria do vereador Vile Santos (PL), foi aprovado pela Câmara Municipal em maio após intensos debates. Enquanto defensores destacam o aspecto humanitário de reencontro familiar, críticos da medida argumentam que a proposta possui caráter higienista, visando reduzir a população de rua de Belo Horizonte sem resolver causas estruturais.

Os critérios específicos para a concessão das passagens e a regulamentação do benefício eventual serão definidos pelo Poder Executivo nos próximos meses. Com as novas regras, o município espera otimizar o fluxo de atendimento socioassistencial para migrantes. Com informações de G1 Minas Gerais.