Araxá substituirá pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro por cartão magnético
A Prefeitura de Araxá anunciou a modernização do sistema de concessão do auxílio-alimentação para os servidores municipais. Atualmente pago em dinheiro junto à folha salarial, o benefício passará a ser creditado em cartão magnético após a conclusão do processo licitatório. A medida visa garantir que o valor do auxílio não sofra descontos de impostos e encargos previdenciários.
De acordo com a administração municipal, o pagamento em espécie tem sido alvo de decisões judiciais que interpretam a verba como natureza remuneratória. Essa caracterização abre brecha para a incidência de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, o que pode chegar a reduzir o valor líquido recebido pelo trabalhador em cerca de 10%.
Com a mudança para o cartão, a prefeitura reforça o caráter indenizatório do recurso, destinado exclusivamente à alimentação. A alteração abrange servidores ativos, aposentados e pensionistas, garantindo que o valor nominal do benefício permaneça integral e livre de retenções legais que oneram tanto o servidor quanto o poder público.
O secretário municipal de Gestão, Chico Leitão, explicou que a transição segue recomendações dos órgãos de controle e busca maior transparência. A implementação efetiva do novo sistema ocorrerá conforme a homologação do certame e a assinatura do contrato com a empresa operadora dos cartões. Com informações de Jornal Araxá.
