ALMG cobra medidas para acelerar fornecimento de energia em assentamentos de Uberlândia

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentou uma série de requerimentos com o objetivo de garantir o acesso à energia elétrica para famílias em áreas de ocupação em Uberlândia. A iniciativa, liderada pela deputada estadual Bella Gonçalves, foca especialmente no atendimento aos moradores da Ocupação Fidel Castro e dos Assentamentos Maná e Santa Clara. A medida busca assegurar dignidade e serviços básicos para centenas de pessoas que vivem sem infraestrutura regularizada.

Para agilizar o processo, os requerimentos solicitam a mediação institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A intenção é promover um alinhamento entre a Prefeitura de Uberlândia e a Cemig para viabilizar a instalação imediata da rede elétrica nessas localidades. Segundo a justificativa parlamentar, a ausência de eletricidade compromete o cotidiano e a segurança das famílias residentes.

Além da questão energética, o pacote de medidas abrange a regularização fundiária. Foram solicitadas informações aos cartórios de registro de imóveis para esclarecer a titularidade da Ocupação Fidel Castro, além do pedido de suspensão de execuções fiscais federais sobre o terreno. Também há cobranças para que o governo municipal elabore projetos urbanísticos sustentáveis e resolva o reassentamento de famílias que ocupam faixas de domínio do DNIT. Com informações de Regionalzão.