Afastamento de juiz do TJMG por beber em sessão levanta debate sobre limites do home office

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afastou o juiz Milton Lívio Lemos Salles após o magistrado ser flagrado bebendo vinho e fumando durante uma sessão de julgamento virtual. O caso, que viralizou nas redes sociais, motivou a abertura de uma sindicância pela Corregedoria-Geral de Justiça para apurar a conduta ética do profissional. Com o afastamento, os processos que estavam sob relatoria do juiz serão redistribuídos para evitar prejuízos ao andamento jurídico.

O episódio reacendeu a discussão sobre os limites do comportamento profissional no trabalho remoto. Especialistas em Direito do Trabalho alertam que, embora o colaborador esteja em sua residência, o expediente mantém as mesmas regras de uma atividade presencial. No caso da magistratura, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) exige uma conduta irrepreensível, uma vez que o juiz exerce uma função pública e institucional, independentemente do local físico onde se encontra.

Para trabalhadores do setor privado, o consumo de álcool durante a jornada pode resultar em sanções disciplinares e até demissão por justa causa, dependendo das normas internas da empresa. Já o cigarro costuma gerar advertências por descumprimento de etiqueta profissional. A análise jurídica reforça que o ambiente de videoconferência é considerado uma extensão do espaço de trabalho, exigindo decoro e postura adequada dos participantes.

Com informações de G1 Minas Gerais.