Acordo entre Copasa e municípios mineiros prevê expansão do esgotamento sanitário

Um novo termo de autocomposição, oficializado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), abre caminho para a universalização do saneamento básico em 273 municípios mineiros. O acordo permite que a Copasa assuma os serviços de esgotamento sanitário nas cidades onde já atua com o abastecimento de água, visando o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento até 2033. A iniciativa é fruto de uma articulação direta entre a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Governo de Minas e a companhia estatal.

A assinatura do termo ocorreu em Belo Horizonte e contou com a participação de prefeitos e representantes técnicos. Para as cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba que mantêm contratos de água com a Copasa, a medida representa uma oportunidade de acelerar obras de infraestrutura urbana, embora exija cautela dos gestores quanto às cláusulas contratuais e impactos financeiros nas contas públicas locais.

A presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, afirmou que a empresa está se estruturando para manter a eficiência na prestação de serviços mesmo diante do cenário de desestatização. Segundo a companhia, equipes técnicas estão à disposição dos prefeitos para dirimir dúvidas sobre a transição e a implementação dos novos sistemas de tratamento de esgoto.

Por outro lado, gestores municipais destacaram a complexidade da adesão. Representantes da AMM ressaltaram que, para municípios de pequeno porte, a atuação colegiada é essencial para garantir que as políticas públicas atendam às realidades locais e evitem a perda de receitas. A expectativa é que a ampliação dos serviços impacte diretamente a saúde pública e a preservação ambiental em toda a região. Com informações de Gazeta do Pontal.