Acordo entre Copasa e municípios garante ampliação do esgoto em 273 cidades mineiras
Um novo termo de autocomposição, firmado nesta terça-feira entre a Copasa, o Governo de Minas e o Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), abre caminho para a universalização do saneamento básico em 273 municípios mineiros. O acordo permite que a companhia passe a operar também os serviços de esgotamento sanitário nas cidades onde já atua com o fornecimento de água tratada. A medida é estratégica para que as prefeituras alcancem as metas do Marco Legal do Saneamento, que exige a cobertura total dos serviços até 2033.
A construção do termo contou com a participação direta da Associação Mineira de Municípios (AMM), que atuou na Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos para garantir que as demandas dos prefeitos fossem ouvidas. Durante a oficialização em Belo Horizonte, o presidente da AMM, Lucas Vieira, ressaltou que a entidade trabalhou para equilibrar as necessidades locais com a capacidade técnica da estatal, facilitando o diálogo institucional entre os entes federativos e o órgão de controle.
A presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, destacou que a empresa está se reestruturando visando a eficiência após a futura desestatização. Segundo ela, a prioridade agora é garantir qualidade e esclarecer dúvidas técnicas dos gestores municipais sobre a adesão ao novo modelo de serviço. O processo, embora fundamental para a infraestrutura, exige que cada prefeitura avalie os impactos financeiros e contratuais antes da implementação definitiva.
Para os prefeitos presentes, o acordo é visto como um passo necessário, porém desafiador. As lideranças municipais destacaram que a gestão do esgoto é uma questão complexa e muitas vezes impopular, mas essencial para o desenvolvimento econômico e social das cidades. A AMM reforçou que continuará acompanhando o processo, especialmente nos municípios de pequeno porte, que dependem de ações integradas para viabilizar planos de saneamento eficientes.
Com informações de Regionalzão.
