CNJ abre processo administrativo contra desembargador mineiro acusado de crimes sexuais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão, tomada nesta terça-feira (9), mantém o magistrado afastado de suas funções, medida que já estava em vigor desde fevereiro deste ano após denúncias de crimes sexuais.

O caso ganhou repercussão nacional após uma decisão polêmica de Láuar envolvendo o Triângulo Mineiro. Na ocasião, o desembargador absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, alegando suposto vínculo afetivo consensual. Diante da pressão e da gravidade dos fatos, o magistrado chegou a recuar da decisão e retomar a condenação do réu, mas o episódio desencadeou investigações mais profundas sobre sua conduta.

O corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell, apresentou evidências de que o magistrado teria cometido graves desvios de conduta e afronta aos deveres funcionais. Além do processo administrativo, o desembargador é alvo de investigações da Polícia Federal. Durante a fase preliminar, o conselho colheu depoimentos de sete pessoas que afirmam ter sido vítimas de Láuar em crimes como importunação sexual e atos análogos ao estupro.

A manutenção do afastamento busca preservar a integridade das investigações e a imagem do Poder Judiciário mineiro. O PAD seguirá ritos rigorosos que podem resultar em sanções administrativas definitivas. O caso continua sendo acompanhado de perto por órgãos de controle e entidades de defesa dos direitos humanos em todo o estado. Com informações de G1 Triângulo Mineiro.